Ementa

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO E MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE NO POLO GASTRONÔMICO DO CENTRO DO EMPREENDEDOR, LOCALIZADO NA AVENIDA III, NO BAIRRO JEREISSATI I.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade solicitar à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano a implantação de rampas de acesso e demais adequações de acessibilidade no Polo Gastronômico do Centro do Empreendedor, localizado na Avenida 3, no bairro Jereissati I.

O referido espaço tem se consolidado como um importante ponto de encontro e lazer para a população maracanauense, recebendo diariamente um grande fluxo de visitantes, comerciantes e famílias. Entretanto, a ausência de rampas e estruturas acessíveis dificulta o deslocamento de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e pais com carrinhos de bebê, comprometendo o direito de ir e vir assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

A adequação do local às normas de acessibilidade trará mais segurança, conforto e inclusão social, além de contribuir para a valorização do espaço público e incentivo ao turismo gastronômico local.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que adote as medidas necessárias para a implantação das rampas de acesso e demais melhorias estruturais no referido polo.