PROJETO DE INDICAÇÃO: 277/2025

Informações da matéria
Autor: DONA BRUNA
Data: 13/10/2025
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Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARACANAÚ JUVENTUDE DIGITAL.

Justificativa

O presente Projeto de Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal Maracanaú Juventude Digital. A proposta visa ampliar o acesso da juventude maracanauense à formação em tecnologia e inovação, estimulando a geração de emprego e renda em um dos setores que mais crescem na economia nacional.
A iniciativa se inspira na experiência bem-sucedida do programa 'Embarque Digital', implantado pela Prefeitura do Recife em parceria com o Porto Digital. O programa pernambucano ofertou mais de 2.000 bolsas de graduação tecnológica, com investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, e alcançou índices superiores a 60% de empregabilidade entre os formandos.
Diante dessa referência, propõe-se que Maracanaú implemente programa similar, adaptado à sua realidade socioeconômica, com investimento inicial estimado em R$ 3 milhões para o projeto-piloto, destinado à concessão de 100 bolsas de estudo integrais em cursos tecnológicos de curta duração (2 a 3 anos).
Além das bolsas, o programa poderá incluir ações de capacitação complementar, mentoria profissional e articulação com empresas do polo industrial e tecnológico local, fortalecendo a inserção dos jovens no mercado de trabalho e contribuindo para a transformação digital do município.
Por essas razões, e considerando a relevância social e econômica da proposta, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação, como instrumento de incentivo à juventude e ao desenvolvimento tecnológico de Maracanaú.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/10/2025 09:26:57 CADASTRADO 
AGENTE: BRUNA DA SILVA LOURENÇO
CADASTRADO   
13/10/2025 08:44:28 LEITURA NO EXPEDIENTE  63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DONA BRUNA

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria George Lopes Valentim

Secretário de Educação

Maracanaú

Vossa Senhoria Nailton Paulo de Mesquita Marques

Secretário de Juventude e Lazer

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARACANAÚ JUVENTUDE DIGITAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO TÉCNICA E SUPERIOR TECNOLÓGICA PARA JOVENS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, FOMENTANDO A EMPREGABILIDADE E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.

ART. 2º O PROGRAMA DEVERÁ PRIORIZAR A OFERTA DE BOLSAS INTEGRAIS EM CURSOS TECNOLÓGICOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, PODENDO SER EXECUTADO EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E ENTIDADES DO SETOR PRODUTIVO.

ART. 3º A SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DEVERÁ CONTEMPLAR CRITÉRIOS DE EQUIDADE E INCLUSÃO SOCIAL, PRIORIZANDO JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, MULHERES E GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DO PROGRAMA.

ART. 5º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PI_277_2025_0000001.pdf

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