PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 341/2025

Informações da matéria
Autor: DONA BRUNA
Data: 13/10/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EDUCADOR MARACANAUENSE, VOLTADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM AÇÕES DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DA CATEGORIA.

Justificativa

O professor é pilar fundamental na construção da cidadania, no fortalecimento da democracia e no desenvolvimento social. Apesar da relevância de sua missão, ainda enfrenta inúmeros desafios, desde a precarização das condições de trabalho até a falta de valorização social.
Em Maracanaú, os profissionais da educação desempenham papel essencial na transformação da realidade de milhares de alunos, contribuindo para uma sociedade mais justa, crítica e preparada para os desafios do futuro.
Nesse sentido, propõe-se a criação da **Semana do Educador Maracanauense, a ser celebrada anualmente em torno do Dia do Professor (15 de outubro), como forma de valorizar, motivar e homenagear os docentes da rede pública municipal.
Durante a Semana, poderão ser realizadas ações como:
* palestras e seminários com especialistas em educação;
* oficinas pedagógicas e rodas de conversa;
* atividades culturais e esportivas de integração entre os professores;
* homenagens a profissionais que se destacaram por sua dedicação;
* feiras e exposições de trabalhos escolares, mostrando os resultados do esforço docente.

Trata-se de medida simples, sem grandes custos, mas de enorme impacto simbólico e motivacional, reforçando o compromisso do Município com a valorização do magistério.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/10/2025 08:49:27 CADASTRADO 
AGENTE: BRUNA DA SILVA LOURENÇO
CADASTRADO   
13/10/2025 08:42:54 LEITURA NO EXPEDIENTE  63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DONA BRUNA

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria George Lopes Valentim

Secretário de Educação

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EDUCADOR MARACANAUENSE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO PROFESSOR (15 DE OUTUBRO).

ART. 2º A SEMANA DO EDUCADOR MARACANAUENSE TERÁ COMO OBJETIVOS:

I VALORIZAR E RECONHECER O TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL;

II PROMOVER A INTEGRAÇÃO E A TROCA DE EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS;

III OFERECER ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E DE LAZER;

IV ESTIMULAR O RESPEITO E A MOTIVAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA.

ART. 3º A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA PODERÁ SER ORGANIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, UNIVERSIDADES, SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.

ART. 4º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_LEG_341_2025_0000001.pdf

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