INSTITUI O "FESTIVAL DOS PEQUENOS ARTISTAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A proposta do Festival dos Pequenos Artistas nasce da necessidade de promover o protagonismo infantil, valorizar a arte como forma de expressão e fortalecer o vínculo das crianças com a escola e a comunidade. A iniciativa oferece um espaço onde os estudantes da rede municipal possam mostrar seus talentos, desenvolver autoestima e descobrir vocações.
Além disso, o festival se alinha às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que prevê o desenvolvimento integral do aluno, incluindo competências socioemocionais, artísticas e culturais.
Ao criar esse evento de forma institucionalizada, o Município contribui para a formação de cidadãos mais conscientes, criativos e participativos, além de envolver famílias, professores e artistas locais em uma grande celebração da infância.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/10/2025 09:00:43 | CADASTRADO | AGENTE: JOSUÉ MARTINS FERREIRA | CADASTRADO | |
| 07/10/2025 09:45:14 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O FESTIVAL DOS PEQUENOS ARTISTAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E VALORIZAR A EXPRESSÃO ARTÍSTICA E CRIATIVA DAS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ART. 2º O FESTIVAL DOS PEQUENOS ARTISTAS SERÁ COMPOSTO POR ATIVIDADES COMO:
I – EXPOSIÇÃO DE DESENHOS, PINTURAS, COLAGENS E OUTROS TRABALHOS VISUAIS;
II – APRESENTAÇÕES MUSICAIS, TEATRAIS E DE DANÇA;
III – RECITAIS DE POESIA E CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS;
IV – OUTRAS FORMAS DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA DESENVOLVIDAS PELAS CRIANÇAS, CONFORME PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES.
ART. 3º A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PODENDO HAVER PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, ARTISTAS LOCAIS E PATROCINADORES.
ART. 4º O EVENTO SERÁ INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, SENDO PREFERENCIALMENTE REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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