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ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA "CAFÉ COM MEMÓRIA", VOLTADO À PROMOÇÃO DE ENCONTROS MENSAIS COM IDOSOS, COM ATIVIDADES COMO RODAS DE CONVERSA, OFICINAS DE MEMÓRIA, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, POESIA, APRESENTAÇÕES CULTURAIS E LANCHE COMUNITÁRIO.

ART. 2º O PROGRAMA TEM POR OBJETIVOS:

I – ESTIMULAR A CONVIVÊNCIA SOCIAL E O BEM-ESTAR EMOCIONAL DE PESSOAS IDOSAS;

II – VALORIZAR A HISTÓRIA ORAL, A MEMÓRIA E OS SABERES DA TERCEIRA IDADE;

III – PREVENIR O ISOLAMENTO SOCIAL E FORTALECER VÍNCULOS COMUNITÁRIOS E FAMILIARES;

IV – PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PREVENTIVA, CULTURA E LAZER COM FOCO NA POPULAÇÃO IDOSA.

ART. 3º OS ENCONTROS DO PROGRAMA "CAFÉ COM MEMÓRIA" PODERÃO OCORRER EM:

I – CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS);

II – CENTROS DE CONVIVÊNCIA, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS;

III – ESPAÇOS CULTURAIS OU PRAÇAS PÚBLICAS ADAPTADAS PARA A ATIVIDADE.

ART. 4º A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PODERÁ CONTAR COM:

I – PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, UNIVERSIDADES, IGREJAS E INSTITUIÇÕES DE CUIDADO COM IDOSOS;

II – PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, SAÚDE E EDUCAÇÃO;

III – APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E SAÚDE.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.