Ementa

DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E PALESTRAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo tornar obrigatória a realização de cursos, oficinas e palestras de primeiros socorros nas escolas municipais de Maracanaú, garantindo que professores, servidores e estudantes tenham conhecimentos básicos e práticos sobre como agir em situações de emergência.

A escola é um espaço onde diariamente circulam centenas de crianças, adolescentes, jovens e profissionais da educação, estando todos sujeitos a acidentes, quedas, engasgos, crises convulsivas e outras ocorrências que, quando atendidas de forma imediata e correta, podem significar a preservação de uma vida.

Capacitar a comunidade escolar para lidar com tais situações é investir na prevenção e na proteção da vida. A demora no atendimento inicial ou a ausência de intervenção adequada podem agravar o estado de saúde da vítima, enquanto procedimentos simples de primeiros socorros são capazes de salvar vidas até a chegada do atendimento especializado.

Iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros municípios do Ceará e do Brasil, com resultados bastante positivos. A implementação dessa política em Maracanaú representa um avanço na valorização da vida, na segurança da comunidade escolar e no fortalecimento do vínculo entre escola, família e sociedade.

Assim, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante proposição, que certamente trará benefícios duradouros para toda a população maracanauense.