INDICAÇÃO: 1653/2025

Informações da matéria
Autor: CAPITÃO MARTINS
Data: 29/09/2025
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Ementa

INDICA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA", PARA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS.

Justificativa

O acesso regular a medicamentos é um dos pilares da atenção básica em saúde. No entanto, uma parcela significativa da população — especialmente idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas — enfrenta dificuldades de deslocamento até as unidades de saúde para retirada dos remédios de uso contínuo.

A presente Indicação visa à criação de um programa municipal que viabilize a entrega domiciliar dos medicamentos essenciais fornecidos pela Farmácia Básica Municipal, de forma programada e segura, por meio de agentes comunitários de saúde ou motofretistas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Além de garantir acessibilidade e dignidade a esse público vulnerável, o programa contribui para:

Redução de filas e aglomerações nos postos de saúde;

Maior adesão ao tratamento e redução de internações por abandono medicamentoso;

Otimização da logística de distribuição de medicamentos no município.

A iniciativa pode ser implementada de forma gradual, com cadastro prévio dos beneficiários, critérios socioassistenciais e acompanhamento pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).

A criação do Programa "Remédio em Casa" demonstra o compromisso desta gestão com a humanização da saúde pública e com o atendimento inclusivo das demandas sociais de nossa cidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/09/2025 11:11:47 CADASTRADO 
AGENTE: JOSUÉ MARTINS FERREIRA
CADASTRADO   
29/09/2025 11:17:29 LEITURA NO EXPEDIENTE  59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CAPITÃO MARTINS

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA", COM O OBJETIVO DE REALIZAR A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS, PREVIAMENTE CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

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IND_1653_2025_0000001.pdf

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