SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MAPEAMENTO DAS AÇÕES COMUNITÁRIAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E AMBIENTAIS EXISTENTES EM MARACANAÚ, COMO ETAPA INICIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESCRIÇÃO SOCIAL.
A presente indicação tem como finalidade edificar a efetividade do Programa Municipal de Prescrição Social, por meio da organização e integração das ações comunitárias já existentes no território de Maracanaú.
De acordo com Moura et al. (2021), no estudo Cidade saudável: o diagnóstico do território urbano por meio dos determinantes sociais de saúde: o caso Maracanaú, as desigualdades sociais e estruturais do município impactam diretamente os determinantes sociais da saúde (DSS). Nesse contexto, a utilização das iniciativas comunitárias como parte de uma política pública integrada configura-se como estratégia inovadora de promoção da equidade e fortalecimento do território. A literatura internacional aponta que a prescrição social depende da existência de mapas de recursos comunitários que orientem os profissionais de saúde sobre onde encaminhar os usuários (Husk et al., 2020). Sem esse mapeamento, a prática tende a fragmentar-se e perder efetividade.
Assim, recomenda-se ao Executivo Municipal a construção de um cadastro territorial de iniciativas comunitárias, a ser utilizado como ferramenta estratégica para estruturar a linha de cuidado da prescrição social, garantindo maior efetividade na articulação entre saúde, cultura, esporte e participação comunitária.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/09/2025 11:07:28 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 29/09/2025 11:14:50 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, SUGERINDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ARTICULAÇÃO COM AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E MEIO AMBIENTE, REALIZE:
I – O MAPEAMENTO TERRITORIAL DAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, AMBIENTAIS E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO;
II – A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE RECURSOS COMUNITÁRIOS, ACESSÍVEL AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS;
III – A DEFINIÇÃO DE PROTOCOLOS DE ENCAMINHAMENTO INTERSETORIAL, PERMITINDO QUE ESSAS INICIATIVAS COMPONHAM A LINHA DE CUIDADO DO PROGRAMA DE PRESCRIÇÃO SOCIAL;
IV – A ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DESTE MAPEAMENTO, ASSEGURANDO QUE NOVAS INICIATIVAS SEJAM INCORPORADAS, E AS ANTIGAS REVISADAS.