PROJETO DE RESOLUÇÃO: 022/2025

Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 30/09/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA SALETE, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFESSORES, PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES QUE, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A educação é um dos pilares fundamentais de qualquer país, sendo essencial para o desenvolvimento social, econômico e cultural da sociedade. Homenagear aqueles que contribuem de forma significativa para o fortalecimento do ensino é reconhecer esforços que transformam vidas e consolidam a base de uma sociedade justa e preparada para o futuro.
A escolha de uma professora filha da cidade de Maracanãú, como a Professora Maria Salete, reforça o valor de quem constrói e transforma a educação local. Maria Salete dedicou sua vida ao ensino, colaborando com a educação no município e no estado de Maracanãú, lecionando até seus últimos dias de vida e inspirando gerações de estudantes e profissionais.
A criação da Medalha Honra ao Mérito da Educação Professora Maria Salete visa homenagear professores, profissionais de diversas áreas e empresas que colaboram de maneira direta ou indireta com a educação do município, destacando a importância de reconhecer aqueles que dedicam seus esforços à formação das nossas crianças e jovens e fortalecem o sistema educacional de Maracanãú.
A escolha dos agraciados será feita exclusivamente pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Maracanãú, garantindo que o reconhecimento seja conduzido por aqueles que acompanham de perto a atuação dos profissionais, instituições e cidadãos em prol da educação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/09/2025 21:47:28 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
CADASTRADO   
30/09/2025 10:09:34 LEITURA NO EXPEDIENTE  60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota

Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANÃÚ, A MEDALHA HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA SALETE, DESTINADA A HOMENAGEAR:

I PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL OU PRIVADA QUE SE DESTAQUEM PELA DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E CONTRIBUIÇÃO EFETIVA À FORMAÇÃO EDUCACIONAL DOS ALUNOS;

II PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, TENHAM COLABORADO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, SEJA POR MEIO DE PROJETOS, AÇÕES, INICIATIVAS OU APOIO INSTITUCIONAL.

ART. 2º A MEDALHA SERÁ CONFERIDA ANUALMENTE, PREFERENCIALMENTE EM OUTUBRO, MÊS EM QUE SE COMEMORA O DIA DO PROFESSOR, EM SOLENIDADE ESPECIAL A SER PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANÃÚ.

ART. 3º OS AGRACIADOS SERÃO ESCOLHIDOS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANÃÚ, SENDO:

I TRÊS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL;

II DOIS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO MÉDIO;

III DOIS PROFESSORES DA REDE PRIVADA;

IV UM PROFISSIONAL DE QUALQUER ÁREA QUE CONTRIBUA COM A EDUCAÇÃO;

V UMA EMPRESA QUE CONTRIBUA COM A EDUCAÇÃO.

ART. 4º A MEDALHA CONSISTIRÁ EM:

I MEDALHA DE METAL COM GRAVAÇÃO ALUSIVA À PROFESSORA MARIA SALETE E À EDUCAÇÃO DE MARACANÃÚ;

II CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO EMITIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 5º A PRESENTE MEDALHA NÃO IMPLICA QUALQUER ESPÉCIE DE REMUNERAÇÃO, VANTAGEM OU DIREITO FINANCEIRO AO AGRACIADO.

ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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Descrição Arquivos
PRES_022_2025_0000001.pdf

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