Ementa

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI Nº 88/2025, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

O Projeto de Lei nº 88/2025, de iniciativa do Legislativo Municipal, propõe a criação do Plano Municipal Permanente de Arborização, com o objetivo de ampliar e consolidar a arborização urbana em Maracanaú, promovendo benefícios ambientais, sociais e de saúde pública para a população.

A arborização urbana contribui para:
• Redução das ilhas de calor, melhorando a climatização das cidades;
• Redução da poluição do ar, absorvendo gases nocivos e partículas;
• Valorização estética e paisagística de áreas públicas e privadas;
• Bem-estar e qualidade de vida da população, estimulando o contato com a natureza;
• Proteção da biodiversidade local e equilíbrio ambiental;
• Educação ambiental, envolvendo escolas, comunidades e entidades civis.

A realização de uma audiência pública é fundamental para que a sociedade civil, especialistas, órgãos ambientais e demais interessados possam conhecer, debater e contribuir para o aprimoramento do projeto, garantindo transparência, participação popular e decisões embasadas.

Diante disso, a audiência pública permitirá:
• Apresentar detalhadamente o conteúdo do projeto;
• Receber sugestões e críticas da comunidade;
• Fortalecer a construção coletiva de políticas públicas ambientais;
• Garantir que o Plano Municipal Permanente de Arborização seja efetivo, sustentável e alinhado às reais necessidades da população.

Portanto, a audiência pública é uma ferramenta indispensável para assegurar governança participativa e responsabilidade socioambiental, contribuindo para que Maracanaú se torne uma cidade mais verde, saudável e sustentável.