DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "DISK ÁRVORES", DESTINADO A PROMOVER O PLANTIO GRATUITO DE MUDAS EM CALÇADAS DE RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Maracanaú, por meio do aumento da arborização urbana.
A criação do "Disk Árvores" possibilitará maior envolvimento da população nas ações ambientais, incentivando a consciência ecológica e promovendo benefícios como:
• Redução das ilhas de calor;
• Melhoria da qualidade do ar;
• Proteção da biodiversidade local;
• Sombreamento e valorização paisagística das vias públicas.
Além disso, o programa fomenta a parceria entre o poder público e a comunidade, já que o morador assume parte da responsabilidade pela preservação da muda plantada, fortalecendo o senso de pertencimento e cuidado com o espaço público.
Trata-se, portanto, de medida de grande relevância social, ambiental e urbanística, que trará impactos positivos a curto, médio e longo prazo.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/09/2025 09:29:29 | CADASTRADO | AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 22/09/2025 09:04:10 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1° - FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "DISK ÁRVORES", QUE TERÁ POR OBJETIVO AMPLIAR A ARBORIZAÇÃO URBANA POR MEIO DO PLANTIO GRATUITO DE MUDAS EM CALÇADAS DAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO.
ART. 2°- O PROGRAMA CONSISTIRÁ NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO POR MEIO DE UM NÚMERO TELEFÔNICO ESPECÍFICO OU CANAL DIGITAL, PELO QUAL OS MUNÍCIPES PODERÃO SOLICITAR A INCLUSÃO DE ÁRVORES EM FRENTE ÀS SUAS RESIDÊNCIAS.
ART. 3°- COMPETE À EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
I – REALIZAR VISITA TÉCNICA AO LOCAL SOLICITADO;
II – EFETUAR AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS NA CALÇADA PARA O PLANTIO ADEQUADO;
III – REALIZAR O PLANTIO DA MUDA INDICADA;
IV – OFERECER ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA ÁRVORE;
V – FORMALIZAR TERMO DE COMPROMISSO COM O MORADOR BENEFICIADO, VISANDO GARANTIR A PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DA PLANTA.
ART. 4°- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE PROGRAMA CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.