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ART. 1º. FICA CRIADO O PROJETO "ORQUIDÁRIO COLABORATIVO" COM O PROPÓSITO DE DIVULGAR O TRABALHO DOS ORQUIDÓFILOS DE MARACANAÚ.

ART. 2º. O ORQUIDÁRIO COLABORATIVO TERÁ COMO OBJETIVO EMBELEZAR A PRAÇA DA ESTAÇÃO, SENDO MAIS UM ATRATIVO PARA A VISITAÇÃO DE NOSSA COMUNIDADE, BEM COMO DE TURISTAS ORIUNDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS E REGIÕES.

ART. 3º. É VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE ORQUÍDEAS NO ORQUIDÁRIO COLABORATIVO.

ART. 4º. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, DEFINIRÁ UM LOCAL E O ESPAÇO A SER OCUPADO PARA A EXPOSIÇÃO DAS ESPÉCIES DE ORQUÍDEAS.

ART. 5º. OS ORQUIDÓFILOS DE MARACANAÚ FORNECERÃO TODAS AS ESPÉCIES DE ORQUÍDEAS PARA SEREM EXPOSTAS, DE FORMA GRATUITA, SEM NENHUM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.

ART. 6º. A COMUNIDADE PODERÁ FAZER A DOAÇÃO DE MUDAS DE ORQUÍDEA PARA EMBELEZAR A PRAÇA DAS FIGUEIRAS, ESTAS, DEVERÃO SER ENTREGUES NA FUCAM, PARA QUE POSSAM SER PREPARADAS PARA O PLANTIO JUNTO ÀS ÁRVORES.

ART. 7º. CABERÁ AO CHEFE DO EXECUTIVO INDICAR À SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ORQUIDÁRIO, ATRAVÉS DOS FUNCIONÁRIOS QUE JÁ ATUAM NOS RESPECTIVOS QUADROS, QUE TERÃO ORIENTAÇÃO DE PRODUTORES DE ORQUÍDEA DO MUNICÍPIO.

ART. 8º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.