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ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A CAMPANHA "ÁRVORE DO MEU BAIRRO", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO DE CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DO PLANTIO E DA ADOÇÃO SIMBÓLICA DE ÁRVORES NOS BAIRROS ONDE RESIDEM OU ESTUDAM.

ART. 2º A CAMPANHA SERÁ REALIZADA ANUALMENTE E DEVERÁ ENVOLVER:

I – O PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS OU ADEQUADAS AO MEIO URBANO;

II – A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL I;

III – A ADOÇÃO SIMBÓLICA DE UMA ÁRVORE POR CADA ALUNO PARTICIPANTE, IDENTIFICADA COM UMA PLACA CONTENDO SEU NOME E DATA DE PLANTIO;

IV – AÇÕES EDUCATIVAS RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE, COMO OFICINAS, PALESTRAS, VISITAS TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTO DO CRESCIMENTO DAS ÁRVORES.

ART. 3º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO:

I – PLANEJAR E COORDENAR A EXECUÇÃO DA CAMPANHA NAS ESCOLAS;

II – DISPONIBILIZAR MUDAS, FERRAMENTAS E ESPAÇOS ADEQUADOS PARA O PLANTIO;

III – GARANTIR O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E PEDAGÓGICO DO PROJETO;

IV – ESTIMULAR O ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ESCOLAR E DOS FAMILIARES.

ART. 4º O MUNICÍPIO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS, ONGS, UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA APOIAR A EXECUÇÃO DA CAMPANHA.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.