Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir melhores condições de higiene, conforto e acessibilidade às famílias que frequentam os estabelecimentos públicos do Município de Maracanaú, especialmente aqueles que cuidam de bebês e crianças pequenas.
A ausência de fraldários em espaços públicos compromete significativamente o bem-estar de pais, mães, responsáveis e, principalmente, dos próprios bebês, que necessitam de um ambiente adequado, limpo e seguro para a troca de fraldas. Muitas vezes, por falta dessa infraestrutura mínima, os responsáveis são obrigados a improvisar em locais inadequados, o que representa um risco à saúde e à dignidade das crianças.
Além disso, a medida promove a equidade de gênero, ao prever que os fraldários sejam instalados em locais acessíveis a todos os responsáveis, independentemente de serem homens ou mulheres, reforçando o papel compartilhado da parentalidade.
Trata-se de uma iniciativa de baixo custo para o Poder Público, mas de grande impacto social, que demonstra sensibilidade às demandas das famílias maracanauenses e compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana, tornando os espaços públicos mais inclusivos, humanizados e funcionais.
A implementação de fraldários já é realidade em diversos municípios brasileiros e representa uma tendência moderna de gestão pública voltada ao cuidado com a primeira infância, uma fase crucial no desenvolvimento humano.
Diante do exposto, solicito o apoio dos(as) nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto, certo de que sua aprovação significará um grande avanço para a população de Maracanaú.