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ART.1º FICA INSTITUÍDA A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DE INTERNET POR CRIANÇAS", A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO PARA CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DE CONTROLE, PELAS FAMÍLIAS E PELO MUNÍCIPIO DO CONTEÚDO OFERECIDO A CRIANÇAS NA INTERNET.

ART.2º SERÃO OBJETOS DA CONSCIENTIZAÇÃO A ABORDAGEM DOS SEGUINTES TEMAS CONFORME MATÉRIA ELABORADA PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA:

I.O TEMPO DE USO DIÁRIO OU A DURAÇÃO TOTAL/DIA DO USO DE TECNOLOGIA DIGITAL SEJA LIMITADO E PROPORCIONAL ÀS IDADES E ÀS ETAPAS DO DESENVOLVIMENTO CEREBRAL-MENTAL-COGNITIVO-PSICOSSOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

II.DESENCORAJAR, EVITAR E ATÉ PROIBIR A EXPOSIÇÃO PASSIVA EM FRENTE ÀS TELAS DIGITAIS, COM EXPOSIÇÃO AOS CONTEÚDOS INAPROPRIADOS DE FILMES E VÍDEOS, PARA CRIANÇAS COM MENOS DE 2 ANOS, PRINCIPALMENTE, DURANTE AS HORAS DAS REFEIÇÕES OU 1-2 H ANTES DE DORMIR.

III.LIMITAR O TEMPO DE EXPOSIÇÃO ÀS MÍDIAS AO MÁXIMO DE 1 HORA POR DIA, PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A 5 ANOS DE IDADE. CRIANÇAS ENTRE 0 A 10 ANOS NÃO DEVEM FAZER USO DE TELEVISÃO OU COMPUTADOR NOS SEUS PRÓPRIOS QUARTOS.

IV.ADOLESCENTES NÃO DEVEM FICAR ISOLADOS NOS SEUS QUARTOS OU ULTRAPASSAR SUAS HORAS SAUDÁVEIS DE SONO ÀS NOITES (8- 9 HORAS/NOITE/FASES DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO CEREBRAL E MENTAL). ESTIMULAR ATIVIDADE FÍSICA DIÁRIA POR UMA HORA.

V. CRIANÇAS MENORES DE 6 ANOS PRECISAM SER MAIS PROTEGIDAS DA VIOLÊNCIA VIRTUAL, POIS NÃO CONSEGUEM SEPARAR A FANTASIA DA REALIDADE. JOGOS ONLINE COM CENAS DE TIROTEIOS COM MORTES OU DESASTRES QUE GANHEM PONTOS DE RECOMPENSA COMO TEMA PRINCIPAL, NÃO SÃO APROPRIADOS EM QUALQUER IDADE, POIS BANALIZAM A VIOLÊNCIA COMO SENDO ACEITA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, SEM EXPOR A DOR OU SOFRIMENTO CAUSADO ÀS VÍTIMAS, CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA CULTURA DE ÓDIO E INTOLERÂNCIA E DEVEM SER PROIBIDOS.

VI.ESTABELECER LIMITES DE HORÁRIOS E MEDIAR O USO COM A PRESENÇA DOS PAIS PARA AJUDAR NA COMPREENSÃO DAS IMAGENS. EQUILIBRAR AS HORAS DE JOGOS ONLINE COM ATIVIDADES ESPORTIVAS, BRINCADEIRAS, EXERCÍCIOS AO AR LIVRE OU EM CONTATO DIRETO COM A NATUREZA.

VII.CONVERSAR SOBRE AS REGRAS DE USO DA INTERNET, CONFIGURAÇÕES PARA SEGURANÇA E PRIVACIDADE E SOBRE NUNCA COMPARTILHAR SENHAS, FOTOS OU INFORMAÇÕES PESSOAIS OU SE EXPOR ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA WEBCAM COM PESSOAS DESCONHECIDAS, NEM POSTAR FOTOS ÍNTIMAS OU NUDES, MESMO COM OU PARA PESSOAS CONHECIDAS EM REDES SOCIAIS.

VIII.MONITORAR OS SITES/PROGRAMAS/APLICATIVOS/ FILMES/VÍDEOS QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTÃO ACESSANDO/VISITANDO/TROCANDO MENSAGENS, SOBRETUDO EM REDES SOCIAIS. MANTER OS COMPUTADORES E OS DISPOSITIVOS MÓVEIS EM LOCAIS SEGUROS, E AO ALCANCE DAS RESPONSABILIDADES DOS PAIS (NA SALA) OU DAS ESCOLAS (DURANTE O PERÍODO DE AULAS).

IX.USAR ANTIVÍRUS, ANTISPAM, ANTIMALWARE E SOFTWARES ATUALIZADOS OU PROGRAMAS QUE SERVEM DE FILTROS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO PARA PALAVRAS OU CATEGORIAS OU SITES. ALGUNS RESTRINGEM O TEMPO DE USO DE JOGOS ONLINE E O USO DE APLICATIVOS E REDES SOCIAIS POR FAIXA ETÁRIA. AINDA ASSIM, É IMPORTANTE EXPLICAR COM CALMA E SEM AMEDRONTAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE QUAIS SÃO OS MOTIVOS E PERIGOS QUE EXISTEM NA INTERNET, ESPAÇO VAZIO E VIRTUAL E ONDE NEM TUDO É O QUE PARECE SER! X.APRENDER / ENSINAR A BLOQUEAR MENSAGENS OFENSIVAS OU INAPROPRIADAS, REDES DE ÓDIO, VIOLÊNCIA OU INTOLERÂNCIA OU VÍDEOS COM CONTEÚDOS SEXUAIS E COMO DENUNCIAR CYBERBULLYING EM HELPLINES OU ATRAVÉS DA SAFERNET OU DISQUE- DENÚNCIA TEL. 100. XI.CONVERSAR SOBRE VALORES FAMILIARES E REGRAS DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA O USO SAUDÁVEL, CRÍTICO, CONSTRUTIVO E PRÓ SOCIAL DAS TECNOLOGIAS USANDO A ÉTICA DE NÃO POSTAR QUALQUER MENSAGEM DE DESRESPEITO, DISCRIMINAÇÃO, INTOLERÂNCIA OU ÓDIO.

XII.DESCONECTAR. DIALOGAR. APROVEITAR OPORTUNIDADES AOS FINAIS DE SEMANA E DURANTE AS FÉRIAS PARA CONVIVER COM A FAMÍLIA, COM AMIGOS E DIVIDIR MOMENTOS DE PRAZER SEM O USO DA TECNOLOGIA, MAS COM AFETO E ALEGRIA

ART 3º - AS EXECUÇÕES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI, SE NECESSÁRIO, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIA DE ORÇAMENTO.

ART 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.