PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 260/2025

Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 02/09/2025
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Ementa

DENOMINA DE PRAÇA MANOEL BARRETO DE ALCÂNTARA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição visa denominar de Praça Manoel Barreto de Alcântara o logradouro público sem denominação oficial localizado no Distrito de Pajuçara.

A homenagem se justifica pela trajetória de vida do senhor Manoel Barreto, homem honrado e de relevantes serviços prestados à comunidade maracanauense, tanto no âmbito familiar quanto social. Servidor público do Estado do Ceará, dedicou décadas de trabalho ao povo, sempre pautado pela humildade, compreensão e dedicação.

Além de tudo o que representa para a cidade, a referida praça se localiza defronte à histórica Casa de Rodolfo Teófilo, marco da cultura de Maracanaú. A ligação entre o homenageado e a cultura local é notória: Manoel sempre incentivou e apoiou as manifestações culturais, especialmente através de sua família — filhos e netos — que integram a tradicional Quadrilha Caninha Verde e participam ativamente dos movimentos culturais desenvolvidos na Casa de Rodolfo Teófilo.

Portanto, atribuir ao espaço público o nome de Praça Manoel Barreto de Alcântara é reconhecer sua memória, perpetuar sua contribuição à história do município e valorizar os laços entre sua trajetória de vida e a cultura popular que caracteriza Maracanaú.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa e merecida homenagem.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/08/2025 21:10:14 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
CADASTRADO   
02/09/2025 09:56:48 LEITURA NO EXPEDIENTE  52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º. FICA DENOMINADA DE PRAÇA MANOEL BARRETO DE ALCÂNTARA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JUSTINO DE SOUZA, SENADOR PETRÔNIO PORTELA, ORIEL RODRIGUES E PEDRO EMÍDIO DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º. FICA O ÓRGÃO COMPETENTE ENCARREGADO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, BEM COMO INFORMAR AOS DEMAIS ÓRGÃOS E MUNÍCIPES SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DESTE EQUIPAMENTO PÚBLICO.

ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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PL_LEG_260_2025_0000001.pdf

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