SOLICITA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, AS INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ABRIGAMENTO E ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
A solicitação de informações sobre a Política Municipal de Abrigamento e Acolhimento é de extrema importância para garantir a transparência e eficácia das ações do poder público nessa área. A população precisa ter acesso a dados claros e atualizados sobre as medidas adotadas para proteger e assistir pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo assim para a fiscalização e melhoria contínua desses serviços essenciais.
Diante de um problema tão complexo causado pela desigualdade social que historicamente assola nosso país, as políticas de assistência social voltadas às pessoas em situação de rua devem levar em consideração o direito à dignidade humana de toda a população, mas que por vezes é negada a essa parcela da sociedade.
Nesse sentido, a garantia de acesso a serviços de acolhimento e abrigamento pelo Poder Público é fundamental para oferecer suporte e promover caminhos para a reinserção social e econômica daqueles que se encontram desamparados, incluindo aqueles que se encontram nessa situação em razão de problemas decorrentes do uso de drogas, familiar ou outros.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2025 09:40:09 | CADASTRADO | AGENTE: AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA | CADASTRADO | |
| 18/08/2025 10:15:13 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/08/2025 12:44:25 | TURNO ÚNICO | 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Meire Costa Lima |
Secretária de Assistência Social e Segurança Alimentar |
Maracanaú |
A VEREADORA AMANDA RODRIGUES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, APÓS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ABRIGAMENTO E ACOLHIMENTO, COM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
1. QUANTOS ABRIGOS TÊM EM MARACANAÚ, QUANTIDADES DE PESSOAS NELES, E QUAL SUAS CAPACIDADES?
2. QUAL O NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ? QUAL O PERFIL DESSAS PESSOAS (GÊNERO, IDADE, RAÇA, ESCOLARIDADE, ETC.)?
3. QUAL O NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS E OCUPADAS NAS CASAS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
4. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO E ABRIGAMENTO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ?
5. QUAIS AÇÕES GARANTEM O DIREITO À DIGNIDADE HUMANA NAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM MARACANAÚ?
6. DE QUE MANEIRA AS POLÍTICAS ATUAIS DE ACOLHIMENTO E ABRIGAMENTO EM MARACANAÚ LIDAM COM A QUESTÃO DO USO DE DROGAS ENTRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA?
7. QUAIS SÃO OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E ABRIGAMENTO DISPONÍVEIS PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM MARACANAÚ E COMO ELES SÃO ACESSADOS?
8. COMO O PODER PÚBLICO DE MARACANAÚ TEM PROMOVIDO A REINTEGRAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA APÓS O ACOLHIMENTO?
09. EXISTE ALGUM PROGRAMA ESPECÍFICO EM MARACANAÚ QUE AJUDE AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA A SE RECUPERAREM DO USO DE DROGAS? SE SIM, QUAL A SUA EFETIVIDADE?
10. QUAIS SÃO OS DADOS DISPONÍVEIS SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ACOLHIMENTO E ABRIGAMENTO EM MARACANAÚ?
11. DE QUE MANEIRA A SOCIEDADE CIVIL E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PODEM CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE ACOLHIMENTO E ABRIGAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ?
12. PARA A COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E BENEFÍCIOS, QUANTOS MORADORES DE RUA ESTÃO CADASTRADOS NO CADÚNICO? QUANTOS DESSES RECEBEM BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA?
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
