Ementa

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ALÇA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM FRENTE À EMEF HERBERT JOSÉ DE SOUZA (BETINHO), SITUADA NA AVENIDA VI, Nº 600, NO BAIRRO JEREISSATI I.

Justificativa

A EMEF Herbert José de Souza (Betinho) atende a um contingente significativo de alunos da rede municipal e recebe diariamente fluxo intenso de veículos particulares, transporte escolar e pedestres nos horários de entrada e saída. Atualmente, a inexistência de uma alça específica de embarque e desembarque em frente à unidade escolar tem provocado:

Risco à segurança de crianças e adolescentes, com embarques e desembarques realizados em via de rolamento, exposição a manobras perigosas e travessias desorganizadas;

Congestionamento e estacionamento irregular em Av. VI, comprometendo o trânsito local e impactando o deslocamento de moradores e serviços de emergência;

Dificuldade de acesso para pessoas com deficiência (PCD), gestantes e idosos, por ausência de infraestrutura adequada que permita embarque e desembarque protegido e rebaixamento de meio-fio;

Prejuízo à pontualidade escolar e à operação do transporte escolar, ocasionando atrasos e aumento do tempo de exposição dos estudantes a riscos no entorno da escola.

A construção da alça de embarque e desembarque solucionará esses problemas ao oferecer local designado e seguro para que pais, responsáveis e veículos de transporte escolar realizem as operações sem invadir a via principal, organizar o fluxo de veículos, reduzir pontos de conflito e facilitar a travessia segura dos estudantes. Ademais, contribui para a promoção da mobilidade segura e da prevenção de acidentes, em consonância com políticas públicas de proteção à infância e juventude e com normas de acessibilidade.