INDICAR AO PREFEITO, E AO SECRETÁRIO MEIO AMBIENTE E À SECRETARIA ESPECIAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS A CRIAÇÃO DE BOLSA VERDE PARA MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA.
A criação da bolsa verde para mulheres chefes de família se faz necessária para promover a inclusão social e econômica dessas mulheres, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras. Essa medida contribuirá para a redução da desigualdade de gênero, incentivando a autonomia financeira e o desenvolvimento sustentável das famílias chefiadas por mulheres.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 10:49:48 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DA SILVA LOURENÇO | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 11:17:02 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Neton Alves de Lacerda |
Secretário do Meio Ambiente |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Margareth Rose Soares Campos |
Secretária Especial de Empoderamento da Mulher e dos Direitos Humanos |
Maracanaú |
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
INSTITUÍR A BOLSA VERDE PARA MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA, DESTINADA A MULHERES DA BAIXA RENDA QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES SOCIOAMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
SÃO ELEGÍVEIS PARA RECEBER A BOLSA VERDE:
I - MULHERES RESPONSÁVEIS PELO SUSTENTO DO LAR QUE TRABALHAM COM RECICLAGEM, AGROECOLOGIA, REFLORESTAMENTO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL OU DEMAIS AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS TERRITORIAIS.
II - MULHERES NEGRAS, INDIGNAS OU QUILOMBOLAS QUE DESENVOLVAM PROJETOS SUSTENTÁVEIS EM SUAS COMUNIDADES.
III - MORADORAS DE ÁREAS PERIFÉRICAS E RURAIS FAMILIAR MENSAL DE ATE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
O BENEFICIO ``BOLSA VERDE`` CONSISTIRA EM UM AUXILIO FINANCEIRO MENSAL, CUJO VALOR SERA DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO, COM BASE NA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA.
A GESTÃO DO PROGRAMA SERA REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS E OUTRAS ENTIDADES PARCEIRAS.
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