DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO EM POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO SUS, DE RELAÇÃO DE NOMES, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS DE TODOS OS SEUS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E RESPECTIVAS ESPECIALIDADES.
A disponibilização da relação de nomes, especialidades e horários de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades do SUS é fundamental para garantir transparência e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. Com essa medida, os usuários poderão conhecer melhor a equipe de profissionais disponíveis, facilitando a marcação de consultas e contribuindo para uma melhor organização e eficiência no atendimento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 11:07:53 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DA SILVA LOURENÇO | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 11:21:40 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes |
Secretária de Saúde |
Maracanaú |
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1° OS POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO SUS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEVERÃO DISPONIBILIZAR AO PUBLICO, DE MODO FACILMENTE LEGÍVEL E EM LOCAL VISÍVEL, A RELAÇÃO DE NOME, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS DE TODOS OS SEUS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E RESPECTIVAS ESPECIALIDADES EM CADA UNIDADE.
§ 1° A COMUNICAÇÃO VISUAL OBRIGATÓRIA DEVERA SER FEITA EM QUADRO DE AVISOS, DESCRITO DE FORMA VISÍVEL E DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO.
§ 2° O COMUNICADO DEVERA SER COLOCADO NA SALA DE ESPERA DA RECEPÇÃO PRINCIPAL DA UNIDADE DE SAÚDE.
§ 3° O AVISO DEVERA SER ATUALIZADO A CADA TROCA DE TURNO, OU ESCALA DE PROFISSIONAIS.
ART. 2° ESTRA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
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