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ART. 1. ° FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, FOCANDO NA PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO À SAÚDE MENTAL NAS RELAÇÕES SOCIAIS.

ART. 2. ° SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL:

I - ACOLHER OS PROFISSIONAIS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SUAS FRAGILIDADES EMOCIONAIS, SEUS SENTIMENTOS DE INSEGURANÇA, ANSIEDADE E MEDOS IMPACTADOS PELAS DEMANDAS APRESENTADAS NESTE SÉCULO;

II - APRIMORAR AÇÕES NAS UNIDADES DE ENSINO VOLTADAS À SAÚDE MENTAL, QUE CONTEMPLEM REFLEXÕES E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO BUSCANDO A REDUÇÃO DOS NÍVEIS DE ANSIEDADE, NEURASTENIA, BURNOUT, FOBIAS, MEDOS, A INCIDÊNCIA DE BULLYING E A QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLÊNCIA QUE INTERFIRA NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES BEM COMO OS ÍNDICES DE EVASÃO ESCOLAR, COMO TAMBÉM NO DESEMPENHO DO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS;

ILL - PROMOVER NOVAS AÇÕES DE CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL QUE PROPORCIONE DESENVOLVIMENTO PLENO NO ÂMBITO COGNITIVO, SOCIAL, FÍSICO E AFETIVO DO PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA, PROPORCIONANDO PROGRESSOS NA QUALIDADE EDUCACIONAL;

IV - FOMENTAR O AUTOCONHECIMENTO E AUTOCUIDADO, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE LIDAR COM SITUAÇÕES COTIDIANAS E, CONSEQUENTEMENTE, FORTALECENDO A SAÚDE MENTAL E O RENDIMENTO PROFISSIONAL/ESCOLAR;

V - IMPULSIONAR AÇÕES PREVENTIVAS AOS CONFLITOS, NA BUSCA DE RESOLUÇÕES MENOS REATIVAS E MAIS POSITIVAS, CONTRIBUINDO NA FORMAÇÃO DE HÁBITOS, ATITUDES E CONDUTAS DE RESPEITO EM TODAS AS RELAÇÕES QUE PERMEIAM O COTIDIANO DA COMUNIDADE ESCOLAR, DISSEMINANDO VALORES DA CULTURA DE PAZ, DO DIÁLOGO, DA NÃO VIOLÊNCIA.

VI - PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE PROFESSORES E ALUNOS;

ART. 3. ° SÃO DIRETRIZES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL:

I - APLICAÇÃO DE METODOLOGIAS QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA PROFESSORES E ALUNOS; E

II - TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA.

ILI - ACOMPANHAMENTO DE PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS PARA ORIENTAR E OS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

IV - ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA ESTUDANTES OU PROFESSORES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA QUE OS MESMOS FORTALEÇAM A SUA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL.

ART. 4.° A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ FICA RESPONSÁVEL PELA QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, PARA QUE TENHAM CONDIÇÕES DE DESENVOLVER O PROGRAMA, ESTIMULANDO SUA APLICABILIDADE DE MANEIRA EFETIVA, INCLUSIVE PODENDO BUSCAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS, ENTIDADES ESPECIALIZADAS, PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO BEM COMO AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA A APLICABILIDADE E O SUCESSO DESTE PROGRAMA.

ART. 5.° FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A EXPEDIR REGULAMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO FIEL CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI, ATRAVÉS DE DECRETO.

AR. 6. ° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.