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ART. 1° FICA CRIADO E INSTITUÍDO O PROGRAMA DE BANDAS E FANFARRAS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

ART. 2° O PROGRAMA DE BANDAS E FANFARRAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, SERÁ DESENVOLVIDO NAS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, UTILIZANDO A MÚSICA ATRAVÉS DE SUA INTERDISCIPLINARIDADE COMO APOIO PEDAGÓGICO.

ART.3° SÃO DIRETRIZES DO PROGRAMA DE BANDAS E FANFARRAS:

I – PROMOVERA INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DAS ATIVIDADES EM GRUPOS;

II – DESENVOLVER APTIDÕES E VOCAÇÕES MUSICAIS;

III – PROMOVER A CULTURA ATRAVÉS DO RESGATE DAS TRADIÇÕES MUSICAIS, MANIFESTANDO ATRAVÉS DE APRESENTAÇÕES E DESFILES.

IV – CONTRIBUIR NA FORMAÇÃO DE PERSONALIDADE E NA FORMAÇÃO DO CIDADÃO.

V – DIMINUIR O TEMPO OCIOSO DOS ALUNOS COM UMA ATIVIDADE SADIA E POR CONSEQUÊNCIA BAIXAR A VULNERABILIDADE SOCIAL EXISTENTE NAS COMUNIDADES.

ART.4° COMPETE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DISPONIBILIZAR OS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA A EXECUÇÃO DESTE PROGRAMA.

DENTRE ELAS:

I - DISTRIBUIÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES;

II - DISTRIBUIÇÃO DOS UNIFORMES PARA AS UNIDADES ESCOLARES;

III - REALIZAR A MANUTENÇÃO DO MATERIAL QUANDO NECESSÁRIO;

IV - CONTRATAÇÃO DOS MONITORES PARA CADA BANDA E FANFARRA.

ART.5º O PROGRAMA DE BANDAS E FANFARRAS ESTARÁ INSERIDO NO PROGRAMA DE MONITOR DE TURNO ESCOLAR ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N° 9.608/1998, ONDE ATENDEM AS METAS E OBJETIVOS DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E JUNTAMENTE COM A LEI11.769/2008 QUE PREVÊ O ENSINO DE MÚSICA DENTRO DAS UNIDADES ESCOLARES.

ART.6º PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROGRAMA DEVERÁ SER CONTRATADO INSTRUTORES QUE RESIDEM EM MARACANAÚ, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA DE NO MÍNIMO TRÊS ANOS COM FANFARRA ESCOLAR EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, A COMPROVAÇÃO DEVE SER FEITA ATRAVÉS DE FOTOS, DECLARAÇÕES, VÍDEOS, MAPA CULTURAL, CERTIFICADOS E ETC, O REGENTE OU INSTRUTOR DA BANDA DEVERÁ RECEBER O VALOR DEVE SER DE UM SALÁRIO MÍNIMO, TRABALHANDO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.