Ementa

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA DE ÔNIBUS INTRAMUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MARACANAÚ PASSE LIVRE.

Justificativa

A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade e a importância da implantação de uma nova linha de ônibus interligando os principais equipamentos públicos e privados no âmbito do programa "Maracanaú Passe Livre", no município de Maracanaú. Esta iniciativa visa aprimorar a mobilidade urbana, promover a inclusão social e garantir o acesso equitativo dos munícipes a serviços essenciais, ao trabalho e ao lazer.
O programa "Maracanaú Passe Livre" representa um avanço significativo na política de transporte público do município, ao proporcionar gratuidade no acesso ao sistema de ônibus para segmentos específicos da população, como estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Seu principal objetivo é democratizar o acesso à cidade, reduzir barreiras socioeconômicas e fomentar o desenvolvimento humano e social.
Com a implantação do programa "Maracanaú Passe Livre", Maracanaú ganhou um moderno sistema de transporte, composto por 09 linhas, 22 ônibus em operação e cobertura em todos os bairros, sendo boa parte da frota climatizada, superando a marca de mais de 5 milhões de passageiros transportados gratuitamente, representando 81% dos usuários transportados gratuitamente.
A criação da nova linha visa interligar os principais equipamentos de atendimento público de âmbito municipal, estadual e federal, assim como instituições privadas como bancos, empresas, comércios e serviços.
A presente indicação é fruto de reivindicação de servidores desta casa, de servidores da Secretaria de Cultura e Turismo, dos servidores que trabalham no Palácio das Maracanãs, dos servidores do Fórum de Maracanaú, dos servidores que trabalham no Ministério Público e na Justiça do Trabalho, bem como de servidores que trabalham no Centro Administrativo, especialmente os que vêm de Metrô até o município de Maracanaú, descem nas estações Virgílio Távora e Maracanaú e, em seguida, usam serviços de transporte por aplicativo para chegarem até seus locais de trabalho.
Importante destacar que esta nova linha contribuirá significativamente para a ofertas de serviços públicos e privados, uma vez que o itinerário proposto atenderá os seguintes equipamentos: Estação Virgílio Távora, IFC, Condomínio Premium Village, UNINASSAU, Feira Center (Justiça Federal, Ministério Público Federal, SINE Municipal, Diretoria de Tributos e Arrecadação da SEFIN, Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, Banco, Supermercado, OAB, Unimed, Defensoria Pública Estadual, Escritórios e Clínicas, etc), Centro Administrativo 06 de Março, EEM Clodoaldo Pinto, Secretaria do Bem Estar Animal, Gerência Regional do Trabalho e Emprego, Estação Maracanaú, Palácio das Maracanãs, Secretaria de Cultura e Turismo, Juizado Espacial Cível e Criminal, Justiça do Trabalho de Maracanaú, Ministério Público de Maracanaú, Estádio Municipal, Fórum de Maracanaú – TJCE e Câmara Municipal de Maracanaú.
A falta de uma linha direta ou de fácil acesso interligando essa região gera custos adicionais para os usuários com transporte por aplicativo, perda de tempo significativa e, em muitos casos, limita a participação plena na vida econômica e social do município, contradizendo os princípios do Programa Maracanaú Passe Livre.
O alcance social da implantação desta nova Linha de Ônibus é altíssimo, atendendo a uma demanda tanto dos trabalhadores destes equipamentos públicos e privados, quanto dos usuários, clientes e consumidores.
Os benefícios esperados com a implantação da Nova Linha são de: a)Ampliação do Acesso e Inclusão Social: permitirá que um maior número de cidadãos, especialmente aqueles abrangidos pelo programa "Passe Livre", tenham acesso facilitado à educação, saúde, trabalho e oportunidades de lazer, promovendo maior equidade social; b) Redução do Tempo de Deslocamento: Minimizará o tempo gasto em deslocamentos e a necessidade de múltiplas baldeações, otimizando a rotina dos usuários e contribuindo para sua qualidade de vida; c) Estímulo à Economia Local: Ao facilitar o acesso de trabalhadores e consumidores a diferentes regiões, a nova linha pode dinamizar o comércio local, o acesso a oportunidades de emprego, o acesso aos serviços públicos municipais, estadual e federal do poder executivo, legislativo e judiciário; d) Sustentabilidade e Redução do Tráfego Individual: Incentivará o uso do transporte público em detrimento de veículos particulares, contribuindo para a redução do congestionamento, da poluição e da pegada de carbono na cidade; e) Segurança e Conforto: Proporcionará uma opção de transporte mais segura e confortável para os moradores das áreas atualmente desassistidas; f) Fortalecimento do Programa Maracanaú Passe Livre: A expansão da cobertura do programa reforçará sua relevância e eficácia, garantindo que mais munícipes possam usufruir de seus benefícios.
A expansão do sistema de transporte público por meio da implantação de uma nova linha no programa "Maracanaú Passe Livre" não é apenas uma questão de logística, mas um investimento estratégico no capital humano e na qualidade de vida da população de Maracanaú. Trata-se de uma medida essencial para consolidar o município como um espaço de oportunidades, inclusão e bem-estar para todos os seus habitantes.
Diante do exposto, solicitamos a análise e aprovação para a implantação da nova linha de ônibus, certos de que esta ação representará um passo fundamental para a melhoria contínua da mobilidade e do desenvolvimento social em Maracanaú.