Ementa

INDICA AO PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO RESIDENCIAL II.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo a implantação de uma unidade escolar de Ensino Fundamental no bairro Residencial II, uma vez que a referida localidade apresenta um crescimento populacional constante, especialmente de famílias com crianças em idade escolar.
Atualmente, os alunos residentes no bairro precisam se deslocar para escolas situadas em bairros vizinhos, enfrentando dificuldades relacionadas à distância, ao transporte escolar e à superlotação das unidades existentes. Essa situação compromete não apenas o acesso à educação de qualidade, mas também a permanência e o rendimento dos estudantes na rede de ensino.
A construção de uma escola no próprio bairro proporcionará inúmeros benefícios, tais como:
Maior comodidade e segurança para os alunos e suas famílias;
Ampliação da oferta de vagas no ensino fundamental;
Redução da evasão escolar;
Fortalecimento da comunidade local por meio da valorização da educação.
A medida também contribuirá para a efetivação do direito à educação, previsto na Constituição Federal, além de atender aos princípios de equidade e descentralização do acesso aos serviços públicos.