Ementa

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A "SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no calendário oficial de eventos do Município de Maracanaú, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro, em alusão ao Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino.
O empreendedorismo feminino tem ganhado cada vez mais relevância no cenário socioeconômico, sendo uma importante ferramenta de inclusão, autonomia financeira e empoderamento para milhares de mulheres. No entanto, ainda existem barreiras estruturais e sociais que dificultam o acesso de mulheres ao mercado empreendedor, como a desigualdade de gênero, a falta de acesso a crédito, a sobrecarga de trabalho doméstico e a escassez de políticas públicas voltadas especificamente para esse público.
Ao instituir esta semana temática, o município de Maracanaú se propõe a fomentar políticas públicas que estimulem o protagonismo das mulheres empreendedoras, promovendo ações que contribuam para sua capacitação, visibilidade e fortalecimento no ambiente de negócios. Além disso, será uma oportunidade para a articulação entre o poder público, a iniciativa privada, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores sociais na construção de um ecossistema empreendedor mais justo e inclusivo.
A realização de palestras, cursos gratuitos, oficinas, exposições e atendimentos especializados não apenas fortalece a economia local, como também valoriza o papel da mulher como agente de transformação e desenvolvimento.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para a aprovação deste projeto, que certamente trará benefícios concretos para a população feminina de Maracanaú, incentivando o crescimento de negócios liderados por mulheres e promovendo a igualdade de oportunidades no município.