PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 071/2025

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 30/07/2025
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Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA DENOMINADO REFEITÓRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/07/2025 11:22:18 CADASTRADO 
AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO
CADASTRADO   
31/07/2025 08:51:55 LEITURA NO EXPEDIENTE  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 31 DE JULHO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
31/07/2025 09:05:00 TURNO ÚNICO  2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 31 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
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