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ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS, EDUCATIVAS E ESTRUTURAIS VOLTADAS À REDUÇÃO DE ACIDENTES ENVOLVENDO PESSOAS IDOSAS.

ART. 2º - O PROGRAMA SERÁ COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PODENDO SER EXECUTADO EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E INICIATIVA PRIVADA.

ART. 3º - SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS:

I – REDUZIR A INCIDÊNCIA DE QUEDAS ENTRE A POPULAÇÃO IDOSA;

II – PROMOVER A AUTONOMIA, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS;

III – CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS E FORMAS DE PREVENÇÃO DE QUEDAS;

IV – IDENTIFICAR E INTERVIR EM FATORES DE RISCO AMBIENTAIS, SOCIAIS E FÍSICOS.

ART. 4º - PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA, PODERÃO SER DESENVOLVIDAS AS SEGUINTES AÇÕES:

I – REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE A PREVENÇÃO DE QUEDAS;

II – CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE FATORES DE RISCO E ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO;

III – FORNECIMENTO E/OU INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DE BAIXO CUSTO EM RESIDÊNCIAS DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO BARRAS DE APOIO, SINALIZAÇÃO DE DEGRAUS E TAPETES ANTIDERRAPANTES, POR EXEMPLO;

IV – REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES MULTIDIMENSIONAIS DA SAÚDE DOS IDOSOS, COM FOCO EM EQUILÍBRIO, FORÇA MUSCULAR, VISÃO E USO DE MEDICAMENTOS;

V – CRIAÇÃO DE GRUPOS DE ATIVIDADE FÍSICA ORIENTADA, COM EXERCÍCIOS VOLTADOS À MELHORA DO EQUILÍBRIO E DA FORÇA MUSCULAR

ART. 5º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.