PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 058/2025

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 17/06/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM/POAV E SEUS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/06/2025 09:35:51 CADASTRADO 
AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO
CADASTRADO   
17/06/2025 09:36:05 LEITURA NO EXPEDIENTE  39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE JUNHO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
17/06/2025 14:55:24 PRIMEIRO TURNO  33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
17/06/2025 14:55:39 SEGUNDO TURNO  34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_058_2025_0000001.pdf
PL_EXEC_058_2025_0000004.pdf
PL_EXEC_058_2025_0000003.pdf
PL_EXEC_058_2025_0000002.pdf

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