Ementa

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROJETO DA CAGECE APRESENTADO À PREFEITURA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO TAQUARÃO, COM DESTINO AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, CUJO TRAJETO IMPACTARÁ DIRETAMENTE DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE MUCUNÃ.

Justificativa

Considerando que a execução dessa obra poderá trazer efeitos significativos à malha viária, ao tráfego local, ao meio ambiente e à rotina dos moradores do distrito, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha acesso antecipado ao projeto técnico, cronograma de execução, planejamento de intervenções, rotas alternativas e medidas compensatórias previstas, a fim de garantir a devida transparência, acompanhamento e fiscalização dos impactos que ocorrerão durante e após as obras. A ausência de informações oficiais tem gerado preocupação entre os moradores da região, principalmente diante da possibilidade de interdições, alterações de acesso, danos às vias públicas e impactos sobre os serviços essenciais. O papel do Legislativo é, portanto, antecipar-se a essas situações, buscando esclarecimentos e propondo soluções em diálogo com o Poder Executivo.
Assim, este requerimento tem como finalidade assegurar a participação institucional da Câmara Municipal no processo de acompanhamento da obra, além de garantir que a população do Distrito de Mucunã seja devidamente informada e respeitada quanto aos efeitos da intervenção urbana mencionada.
Diante da relevância do tema, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento.