Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A proibição do consumo de bebida alcoólica dentro do transporte público municipal em Maracanaú se faz necessária para garantir a segurança e o conforto dos passageiros, bem como para preservar a ordem e a tranquilidade no ambiente coletivo. Além disso, a medida visa coibir possíveis situações de vandalismo e violência que possam ocorrer em decorrência do consumo de álcool. Dessa forma, a presente proposta busca promover um ambiente mais seguro e respeitoso para todos os usuários do transporte público na cidade.

O consumo de bebidas alcoólicas pode levar a comportamentos imprevisíveis e, muitas vezes, agressivos, colocando em risco tanto os passageiros quanto os trabalhadores do transporte público. Situações de embriaguez dentro dos veículos podem resultar em brigas, vandalismo, acidentes e outros tipos de desordem. A proibição do consumo de álcool é, portanto, uma medida preventiva que visa minimizar esses riscos, proporcionando um ambiente mais seguro e tranquilo para todos.

O consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos é também uma questão de saúde pública. Ao proibir o consumo de álcool nos veículos de transporte público, o município de Maracanaú estará promovendo um comportamento responsável e saudável entre os cidadãos. Esta medida também tem um caráter educativo, incentivando a população a consumir álcool de forma consciente e em locais apropriados.

A obrigatoriedade de afixação de avisos informando sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos veículos de transporte público garante que todos os passageiros estejam cientes da nova legislação. Essa medida facilita a fiscalização e o cumprimento da lei, uma vez que toma a informação acessível e visível a todos.