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A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:

ART. 1º FICA SUGERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU PARCERIA INSTITUCIONAL COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE OFERTAR GRATUITAMENTE SESSÕES DE ECOTERAPIA A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ART. 2º O CONVÊNIO PODERÁ PREVER A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ COM:

I – CESSÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA A PRÁTICA DA ECOTERAPIA;

II – FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS COMO FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, PEDAGOGO, FONOAUDIÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL;

III – APOIO LOGÍSTICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.

ART. 3º A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PODERÁ COLABORAR COM:

I – CESSÃO DE CAVALOS DEVIDAMENTE TREINADOS;

II – PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM EQUITAÇÃO TERAPÊUTICA E MANEJO ANIMAL;

III – ESTRUTURA TÉCNICA JÁ EXISTENTE NOS CENTROS DE EQUOTERAPIA MANTIDOS PELA CORPORAÇÃO NO ESTADO.

ART. 4º A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PODERÁ OCORRER POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, UNIVERSIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO.

ART. 5º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.