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CONSIDERANDO O ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA;

CONSIDERANDO QUE A CULTURA É UM ELEMENTO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, POSSIBILITANDO A INCLUSÃO E A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA JUVENTUDE NA SOCIEDADE;

CONSIDERANDO QUE ESTIMULAR O PROTAGONISMO JUVENIL É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS REFLITAM AS REAIS NECESSIDADES E ANSEIOS DOS JOVENS;

CONSIDERANDO QUE DISCUTIR ESTRATÉGIAS PARA POTENCIALIZAR A PRESENÇA DA JUVENTUDE NAS INICIATIVAS CULTURAIS PODE FORTALECER A IDENTIDADE LOCAL E PROMOVER VALORES CULTURAIS; E

CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA PERMITE A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E O DIÁLOGO ENTRE JOVENS, GESTORES, ARTISTAS, EDUCADORES E A SOCIEDADE CIVIL, GARANTINDO A PLURALIDADE DE VOZES NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM REQUERER, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, EQUILÍBRIO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE, RESPONSIVIDADE E TRANSPARÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPORTÂNCIA DO PROTAGONISMO DA JUVENTUDE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, PARA A REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA FAZ-SE NECESSÁRIA A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL LIGADOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, BEM COMO MOVIMENTOS SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, OS QUAIS SERÃO CONVIDADOS PREVIAMENTE POR ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA.