Ementa

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ACESSO A HOSPITAIS, CLÍNICAS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS OU CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO À SEGURANÇA DE FUNCIONÁRIOS, PACIENTES E ACOMPANHANTES.

Justificativa

A presente proposição tem como finalidade instituir o Protocolo Municipal de Acesso a Hospitais, Clínicas e demais Unidades de Saúde públicas ou conveniadas no Município de Maracanaú, com foco na proteção de pacientes, acompanhantes e profissionais da saúde.

O ambiente hospitalar, por natureza, requer cuidado redobrado com a segurança física, emocional e organizacional de todos que ali circulam. Infelizmente, têm sido recorrentes os relatos de situações de conflito, ameaças a servidores, tumultos e invasões em unidades de saúde — problemas que colocam em risco a integridade dos envolvidos e comprometem a qualidade do atendimento.

Este protocolo propõe diretrizes mínimas que visam garantir:
A organização do fluxo de entrada e permanência nas unidades;           
O controle de acessos com identificação adequada;         
A instalação de mecanismos de monitoramento e segurança;          
E a capacitação dos profissionais da recepção e vigilância.          

Além disso, respeita-se a dignidade dos usuários e o direito à privacidade dos pacientes, garantindo que as medidas adotadas sejam equilibradas e proporcionais à realidade de cada unidade.

A medida também fortalece o vínculo entre a rede de saúde e os órgãos de segurança pública, permitindo uma atuação mais integrada em situações emergenciais.

Ao estabelecer um protocolo padrão, o município de Maracanaú dará um passo importante rumo à qualificação da gestão hospitalar, promovendo um ambiente mais seguro, acolhedor e eficiente, tanto para quem precisa de atendimento quanto para quem se dedica diariamente à saúde da nossa população.

Diante da relevância e urgência do tema, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.