Ementa

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE DOAÇÃO DIRETA NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – DIRPF E DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – DIRPJ.

Justificativa

A presente proposta visa a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir e implementar estratégias para a ampliação da arrecadação de doações legais diretas via Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica no município de Maracanaú-CE. Esta iniciativa é de extrema relevância para o fortalecimento das políticas sociais e econômicas locais.
As doações legais diretas representam uma significativa oportunidade para que contribuintes redirecionem uma parcela do imposto devido a projetos sociais, beneficiando diretamente fundos como os destinados a crianças, adolescentes e idosos. Em Maracanaú, onde desafios econômicos persistem, essa estratégia pode mobilizar recursos essenciais para áreas como saúde, educação e assistência social.
A possibilidade de aumentar a arrecadação dessa forma reforça o engajamento das empresas e dos cidadãos com a responsabilidade social. Além de melhorar a qualidade de vida dos beneficiários diretos, essa prática fortalece o vínculo entre a sociedade e as iniciativas locais de desenvolvimento.
Atualmente, muitos contribuintes desconhecem os procedimentos para efetuar essas doações, resultando em uma subutilização do potencial deste mecanismo. A audiência pública proposta servirá como um fórum para esclarecer dúvidas, promover a conscientização e incentivar a adesão das pessoas físicas e jurídicas a essa prática fiscalmente vantajosa.
Na audiência, serão discutidas diversas estratégias para aumentar a participação dos contribuintes, como campanhas informativas, fóruns integrativos e workshops. A colaboração com associações locais e a criação de materiais didáticos também serão abordadas para garantir que a informação chegue de forma clara e acessível a todos.
A realização desta audiência é essencial para capacitar o município de Maracanaú a alavancar esta ferramenta fiscal em prol do desenvolvimento social sustentável. Por meio desta iniciativa, busca-se criar um ambiente colaborativo onde o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil trabalhem juntos para fortalecer o futuro do município. Portanto, a aprovação deste requerimento é mais do que necessária; é um passo decisivo em direção ao bem-estar coletivo e ao crescimento comunitário.