Ementa

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

Justificativa

A criação de um Observatório de Políticas Públicas na Câmara Municipal de Maracanaú representa um avanço significativo na forma como o Poder Legislativo acompanha e contribui para a gestão municipal. Para que este Observatório seja verdadeiramente eficaz e atenda às necessidades da população, é imprescindível que sua concepção e implementação sejam construídas de forma colaborativa e transparente.
A realização de uma audiência pública, conforme proposto, permitirá um diálogo direto e produtivo com os principais atores envolvidos na execução das políticas públicas – as secretarias municipais e órgãos do Poder Executivo – e com aqueles que vivenciam e atuam diretamente nas comunidades – as entidades do terceiro setor, assim como as entidades associativas de classe patronal e laboral.
A participação das secretarias do Executivo é vital para que o Observatório compreenda a fundo os desafios operacionais, os dados disponíveis, os resultados alcançados e as áreas que demandam maior atenção. A experiência prática dos gestores e técnicos municipais fornecerá insumos valiosos para definir o escopo e as metodologias de trabalho do Observatório.
Da mesma forma, é fundamental a contribuição das entidades do terceiro setor e das entidades representativa patronal e laboral e conselhos de classe. Essas organizações possuem um conhecimento profundo das realidades locais, das demandas da população e, muitas vezes, atuam como parceiras do poder público na execução de serviços essenciais. Suas perspectivas e sugestões são cruciais para garantir que o Observatório esteja alinhado com as reais necessidades da sociedade civil e possa identificar lacunas ou áreas de melhoria nas políticas existentes.
Promover este debate público não apenas enriquecerá a proposta de criação do Observatório, mas também fortalecerá os laços entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil, fomentando uma cultura de accountability e participação cidadã na gestão pública de Maracanaú.
Diante do exposto, a realização desta audiência pública é medida essencial para garantir que o futuro Observatório de Políticas Públicas seja uma ferramenta robusta e representativa, capaz de contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade de vida em nosso município.