DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS REGULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/05/2025 11:42:04 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELIO GUERRA DE ANDRADE | CADASTRADO | |
| 06/05/2025 11:42:24 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE MAIO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
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