Ementa

DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO GARANTIR A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS E DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA DOCÊNCIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE NO BRASIL.

A EDUCAÇÃO INFANTIL É UMA ETAPA ESSENCIAL DA FORMAÇÃO HUMANA, SENDO RESPONSÁVEL PELAS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS EDUCATIVAS DA CRIANÇA. É NESSE PERÍODO QUE SE DESENVOLVEM ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO, COMO COORDENAÇÃO MOTORA, SOCIABILIDADE, AUTONOMIA, AFETIVIDADE E HÁBITOS DE SAÚDE. A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA E CONHECIMENTO TÉCNICO, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO MOTOR E COGNITIVO DAS CRIANÇAS, RESPEITANDO SUAS FASES DE CRESCIMENTO E NECESSIDADES INDIVIDUAIS.

A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/96), BEM COMO AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, RECONHECEM A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE ESSENCIAL DO CURRÍCULO, INCLUSIVE NA ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DESDE QUE MINISTRADA POR PROFESSORES LICENCIADOS E REGISTRADOS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF).

ESTE PROJETO REFORÇA O COMPROMISSO COM A QUALIDADE DO ENSINO, VALORIZA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROMOVE UMA FORMAÇÃO MAIS INTEGRAL ÀS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL. ALÉM DISSO, CONTRIBUI PARA A VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA, DA INCLUSÃO E DO DIREITO AO BRINCAR, AO MOVIMENTO E À CONVIVÊNCIA SAUDÁVEL.

DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTA PROPOSTA, QUE VISA AO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E AO PLENO DESENVOLVIMENTO DAS NOSSAS CRIANÇAS.

PLENÁRIO WILSON CAMURÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM 08 DE ABRIL DE 2025.