Informações da lei municipal
Data: 30/04/2013
Número: 1992
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS QUE ALERTEM ACERCA DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELAS DROGAS ILÍCITAS NOS INGRESSOS E EVENTOS VOLTADOS AO PÚBLICO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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