ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012, ALTERADA E CONSOLIDADA PELAS LEIS NºS 2.033, DE 11 DE JULHO DE 2013 E 2.104, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.