Descrição
INSTITUI A HOMENAGEM MÉRITO PROFISSIONAL EM MEMÓRIA, DESTINADA AO SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DA SAÚDE QUE TENHA FALECIDO EM VIRTUDE DA COVID-19 NO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA FÍSICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.