Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA PELO PODER LEGISLATIVO PODERÁ CONCEDER 04 (QUATRO) TÍTULOS DURANTE UMA SESSÃO, SERÃO ENTREGUES NO ÚLTIMO MÊS DE CADA ANO, EM SESSÃO SOLENE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.