Descrição
RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE, COM SEDE EM MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005E SEU REGULAMENTO, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇOES ASSISTENCIAIS DE SÁUDE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS E CORRELATOS À SAÚDE, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.