Informações da lei municipal
Data: 15/04/1993
Número: 289
Exercício: 1993
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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