Informações da lei municipal
Data: 30/01/1995
Número: 380
Exercício: 1995
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE 1º GRAU DO MUNICÍPIO ABRANGENDO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS CONVENIADAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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