Descrição
ALTERA A LEI Nº 2.821, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO (SPAECE-AFA, SPAECE 5º E SPAECE 9º ANO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.