Descrição
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 979/2004, ABRINDO NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE 2005, CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO, TRANSFERINDO RECURSOS DAS DOTAÇÕES ALI CONSIGNADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.