Informações da lei municipal
Data: 16/11/2009
Número: 1484
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.426, DE 19 DE JUNHO DE 2009 QUE DEFINE ATRIBUIÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CRIA A TV E RÁDIO EDUCATIVA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA.


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