Informações da lei municipal
Data: 17/12/2009
Número: 1500
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS INTEGRANTES DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEM A, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA.


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