ALTERA A LEI N°. 2.597, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA — GAPFS, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR EM EFETIVO EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NA FORMA QUE INDICA.