Descrição
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAIÍ INTRODUZIDA PELA LEI N° 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS N°S. 1.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, 1.166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 E 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA; CRIA E REMANEJA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.